Estes Termos de Uso regulam a utilização da plataforma MyMentora ("Serviço"). Ao registar-se e utilizar a plataforma, aceita integralmente os presentes termos.

1. Definições

Plataforma: aplicação MyMentora acessível via web.
Utilizador: profissional registado com conta ativa.
Dados clínicos: informações sobre alunos inseridas na plataforma.

2. Registo e Conta

O registo requer informações verídicas. O utilizador é responsável pela confidencialidade das suas credenciais e por toda a atividade realizada na sua conta. A conta é pessoal e intransmissível.

3. Subscrição e Pagamento

A MyMentora oferece um período de teste gratuito de 14 dias. Após este período, é necessária uma subscrição ativa (mensal, trimestral ou anual) para continuar a utilizar o serviço. Os pagamentos são processados via IfThenPay (Multibanco e MB WAY). As faturas são emitidas automaticamente através do sistema Cegid Vendus.

4. Responsabilidades do Utilizador

Garantir que possui consentimento para inserir dados de alunos na plataforma.
Manter a confidencialidade dos dados clínicos conforme o código deontológico.
Não partilhar a sua conta com terceiros.
Utilizar a plataforma em conformidade com a legislação aplicável.

5. Responsabilidades da MyMentora

Garantir a disponibilidade e segurança do serviço.
Proteger os dados com medidas técnicas adequadas.
Manter os servidores na União Europeia.
Notificar os utilizadores em caso de incidentes de segurança.

6. Confidencialidade

A MyMentora atua como entidade responsável pelo tratamento dos dados de conta e como subcontratante dos dados clínicos inseridos pelo utilizador. Os dados clínicos não são acedidos, partilhados ou utilizados para fins comerciais pela MyMentora.

7. Propriedade Intelectual

A plataforma, incluindo o design, código e funcionalidades, é propriedade da MyMentora. Os conteúdos criados pelo utilizador (relatórios, documentos, materiais) pertencem ao utilizador.

8. Resolução e Cancelamento

O utilizador pode cancelar a subscrição a qualquer momento. O cancelamento produz efeitos no final do período já pago. Após o cancelamento, os dados são mantidos por 90 dias para reativação, sendo eliminados decorrido esse prazo.

9. Limitação de Responsabilidade

A MyMentora não é responsável por decisões clínicas tomadas com base na plataforma. A responsabilidade da MyMentora limita-se ao funcionamento técnico do serviço e à proteção dos dados, conforme a Política de Privacidade.

10. Lei Aplicável

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Qualquer litígio será dirimido nos tribunais competentes em Portugal. Para questões, contacte geral@mymentora.pt.